B92 | Aposentadoria por Incapacidade Permanente Acidentária

É possível solicitar a revisão do enquadramento do B32 para B92 junto ao INSS ou pela via judicial. O primeiro passo é reunir documentação médica que demonstre a relação entre a doença e as condições de trabalho, como laudos de especialistas, histórico de exposições ocupacionais e, se possível, registrar a CAT. Também é possível verificar se o NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário) já reconhece automaticamente a relação entre a sua CID e o CNAE da sua empresa. Se o INSS negar a revisão, a via judicial é o caminho seguinte. Vale o esforço: a diferença entre 60% e 100% do salário de benefício pode ser expressiva.

Sim. A ausência de CAT emitida pelo empregador não impede o reconhecimento do nexo acidentário pelo INSS. O próprio segurado, seus dependentes, o médico assistente, o sindicato da categoria ou qualquer autoridade pública pode emitir a CAT. Além disso, o INSS pode reconhecer o nexo por meio do NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário), independentemente da existência de CAT. Se o empregador se negar a emitir a CAT, o segurado pode fazê-lo pelo site do INSS ou por qualquer agência.

A estabilidade de 12 meses é garantida pelo Art. 118 da Lei nº 8.213/1991 e começa a contar a partir da data de retorno efetivo ao trabalho, ou seja, após a cessação do benefício acidentário e o retorno às atividades. Durante esse período, o empregador não pode dispensar o segurado sem justa causa. Se o empregador dispensar o segurado dentro dos 12 meses, a dispensa é considerada ilegal e o segurado tem direito à reintegração ou ao pagamento de indenização equivalente ao período de estabilidade que resta.

O Art. 124 da Lei nº 8.213/1991 proíbe o recebimento do B92 junto com qualquer outra aposentadoria e com o salário-maternidade. O B92 pode ser recebido junto com pensão por morte (espécie 21/93) e auxílio-acidente (B94, pago após alta de lesão com sequela definitiva). O seguro-desemprego é incompatível por exigir disponibilidade para o trabalho, condição oposta à que fundamenta o B92.

Sim. O acidente de trajeto, também chamado de acidente in itinere, é equiparado ao acidente de trabalho pela Lei nº 8.213/1991. Isso inclui o percurso da residência para o trabalho e do trabalho para a residência, seja qual for o meio de transporte utilizado. Pequenos desvios de percurso por motivos particulares podem ser interpretados de forma diferente, mas o trajeto direto é protegido. Se a incapacidade permanente decorreu de acidente de trajeto, o segurado tem direito ao B92 com todos os benefícios trabalhistas que ele garante.