B80/B81 | Salário-Maternidade

Não. A segurada especial rural não precisa recolher contribuições mensais ao INSS. Ela comprova o direito ao salário-maternidade demonstrando o exercício de atividade rural em regime de economia familiar nos 10 meses anteriores ao parto ou fato gerador, por meio de documentos como DAP/CAF, notas fiscais de produtor, ITR, declaração sindical ou contratos rurais. A simples qualidade de segurada especial, comprovada documentalmente, é suficiente.

Atualmente, o INSS aplica administrativamente isenção de carência para contribuinte individual, MEI e segurada facultativa, desde que exista qualidade de segurada na data do parto, adoção ou guarda judicial. Na prática, basta manter a filiação ativa, sem necessidade de cumprir prazo mínimo de contribuições. Mesmo assim, é recomendável manter as contribuições em dia para não perder a qualidade de segurada.

Na prática administrativa atual do INSS, uma única contribuição válida pode ser suficiente para manter a qualidade de segurada durante o período de graça, desde que o parto ou fato gerador ocorra dentro desse período. O período de graça para contribuinte individual e facultativa é de 12 meses após a última contribuição, podendo ser estendido em determinadas situações. Ainda assim, recomenda-se manter as contribuições regulares para garantir proteção plena e evitar contestações.

Sim, em hipóteses específicas previstas em lei. O segurado do sexo masculino pode receber o salário-maternidade nos casos de: (a) falecimento da mãe durante o parto ou durante o período de licença-maternidade, situação em que o pai assume o benefício pelo período restante; (b) adoção ou guarda judicial para fins de adoção exclusivamente pelo pai. Nesses casos, o benefício é pago diretamente pelo INSS ao segurado homem, respeitadas as regras de qualidade de segurado e, se aplicável, de carência.

Sim. O natimorto, nascido morto, gera direito ao salário-maternidade de 120 dias corridos, assim como o parto de criança nascida viva. A segurada não perde o direito ao benefício em razão do óbito fetal. Para requerer, deve apresentar declaração de óbito fetal ou similar emitida pelo estabelecimento de saúde. O benefício tem por fundamento a necessidade de recuperação física e emocional da mãe, independentemente do desfecho do parto.

Não. O salário-maternidade não pode ser acumulado com benefício por incapacidade temporária (B31 ou B91), conforme vedação expressa do Art. 124 da Lei nº 8.213/1991. Se a segurada estiver recebendo auxílio por incapacidade e der à luz, o benefício de incapacidade é encerrado e o salário-maternidade é implantado. O salário-maternidade pode ser recebido junto com pensão por morte (espécie 21/93) e salário-família, pois estes não são vedados pela lei.

Em caso de indeferimento, a segurada pode: (a) apresentar recurso administrativo ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) no prazo de 30 dias a partir da ciência da decisão; (b) apresentar novo requerimento com documentação complementar atualizada, incluindo laudos, certidões e comprovantes de filiação ou de atividade rural conforme a categoria; (c) cumprir eventual exigência documental emitida pelo INSS no Meu INSS, dentro do prazo indicado. Persistindo a negativa na via administrativa, é possível buscar a via judicial.