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Poucos meses concentraram tantas transformações na Previdência Social brasileira quanto abril de 2026. Em menos de 30 dias, o INSS teve um novo presidente empossado, assistiu à assinatura da primeira delação premiada da maior investigação previdenciária da história do país, oficializou a perícia médica por videoconferência como regra permanente, realizou o maior mutirão de atendimentos de 2026 e marcou um ano do início da Operação Sem Desconto, com mais de R$ 3 bilhões já devolvidos a aposentados lesados.
Este artigo reúne, em ordem cronológica e com fontes verificadas, tudo o que aconteceu no INSS em abril de 2026, do campo investigativo ao operacional, do político ao prático para quem depende dos benefícios.
O contexto: CPMI encerrada sem relatório (fim de março, início de abril)#
Antes de entrar em abril, é impossível não mencionar o evento que marcou a virada do mês. Na madrugada de 28 de março de 2026, após mais de 16 horas de sessão, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS encerrou sete meses de trabalho sem aprovar um relatório final. O parecer apresentado pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), com mais de 4.400 páginas, foi rejeitado por 19 votos a 12.
O texto de Gaspar propunha o indiciamento de 216 pessoas, entre ex-ministros, empresários, dirigentes de associações e o empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente da República. O documento também recomendava a prisão preventiva de Fábio Luís, com o argumento de risco à aplicação da lei, dado que ele reside no exterior. O encerramento ocorreu após o STF rejeitar, em 26 de março, a prorrogação dos trabalhos da comissão.
O encerramento sem conclusão formal não significa o fim das investigações. O presidente da comissão anunciou o envio das provas ao STF, ao Ministério Público Federal (MPF), à Polícia Federal, ao TCU, à CGU, à Receita Federal e ao Banco Central. O relatório alternativo da base governista foi entregue diretamente ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, pelo deputado Paulo Pimenta. As investigações continuam no âmbito do STF, onde o ministro André Mendonça é o relator.
7 de abril: prazo para contestar descontos indevidos é prorrogado por mais 90 dias#
No início de abril, o INSS anunciou uma prorrogação de 90 dias no prazo para que aposentados e pensionistas lesados pelos descontos indevidos contestem as cobranças e solicitem ressarcimento. O novo prazo se estende até junho de 2026.
O balanço mais recente divulgado pelo INSS até aquele momento indicava que mais de 6,4 milhões de pessoas já haviam contestado as cobranças. Desse total, 4.401.653 aderiram ao acordo de ressarcimento administrativo, resultando na devolução de quase R$ 3 bilhões aos segurados em todo o país. Outros 748.734 beneficiários foram identificados como aptos a ingressar na negociação mas ainda não o tinham feito.
Atenção
O prazo para contestação foi prorrogado até junho de 2026. Se você recebeu descontos não autorizados de associações, sindicatos ou entidades em seu benefício, ainda é possível solicitar a devolução pelo Meu INSS (meu.inss.gov.br), pela Central 135 ou em agências dos Correios. O INSS não envia links, SMS ou mensagens de WhatsApp pedindo dados pessoais ou senhas. Desconfie de qualquer abordagem desse tipo.
8 de abril: portaria oficializa a perícia médica remota como modalidade permanente#
O Ministério da Previdência Social publicou no Diário Oficial da União a Portaria Conjunta nº 18/2026, que regulamenta oficialmente a perícia obrigatória por meio de videoconferência, chamada de SAT Remoto ou Perícia Conectada. A medida, que entra em vigor no dia 13 de abril, deixa de ter caráter emergencial ou experimental e passa a ser uma modalidade permanente do sistema de perícia médica federal.
É importante entender o que muda e o que não muda. A teleperícia não permite que o segurado seja avaliado de casa pelo celular. O modelo exige que o beneficiário compareça fisicamente a uma agência do INSS equipada para o atendimento, onde a avaliação médica é realizada por vídeo com um perito federal que pode estar em outra localidade. O objetivo é resolver um gargalo geográfico crônico: em municípios do interior, a escassez de peritos federais obrigava segurados a longas viagens para cidades maiores.
- Serviços cobertos pela nova portaria: perícia médica inicial (para concessão de benefícios por incapacidade) e avaliação e reavaliação médico-pericial do BPC (Benefício de Prestação Continuada), além de outros serviços que venham a ser autorizados pelo Departamento de Perícia Médica Federal (DPMF).
- Prioridade de implementação: agências de municípios do interior com histórico de escassez de peritos, onde as filas de espera são maiores.
- Como funciona: o segurado vai à agência, utiliza o equipamento disponível para a videochamada e é atendido por um perito federal à distância. A avaliação é registrada e tem validade jurídica equivalente à perícia presencial.
- O que não muda: a perícia presencial continua disponível. A teleperícia é uma modalidade adicional, não substitutiva.
9-10 de abril: primeira delação premiada da Operação Sem Desconto#
Um dos acontecimentos mais significativos de abril no campo investigativo foi a confirmação, em 9 e 10 de abril, da primeira delação premiada decorrente da Operação Sem Desconto. O empresário Maurício Camisotti, preso desde setembro de 2025, assinou acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal, confessando envolvimento no esquema de descontos irregulares em benefícios do INSS.
Camisotti é apontado pelas investigações como um dos principais operadores do esquema. Ele foi preso na mesma fase da Operação Sem Desconto que deteve Antônio Carlos Camilo Antunes, o famoso 'Careca do INSS'. Segundo a CPMI e o Ministério Público, a família Camisotti movimentou valores superiores aos atribuídos ao próprio Careca: relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) indicam movimentações suspeitas envolvendo R$ 59,9 milhões pagos à Rede Mais Saúde, administrada por Paulo Camisotti, filho de Maurício, e R$ 16,1 milhões à Prospect Consultoria Empresarial, empresa do Careca do INSS. Três entidades ligadas a Camisotti teriam faturado mais de R$ 1 bilhão com o esquema desde 2021.
No acordo, Camisotti ofereceu devolver cerca de R$ 400 milhões ao erário e às vítimas, valor superior ao que ele alega ter recebido diretamente (pouco mais de R$ 200 milhões), pois inclui correção monetária e penalidades. O acordo foi encaminhado ao gabinete do ministro André Mendonça, do STF, relator do caso. Em análise preliminar, Mendonça aceitou os termos do acordo. O texto ainda precisará passar pela Procuradoria-Geral da República (PGR) antes da homologação definitiva.
Atenção
Esta é a primeira delação firmada no âmbito da Operação Sem Desconto. O acordo ainda não estava homologado ao final de abril e segue em análise pelo STF. Espera-se que, com a delação, o empresário obtenha o direito à prisão domiciliar.
11 de abril: nova portaria amplia perícia documental para até 90 dias#
Complementando as mudanças na perícia, a Portaria Conjunta MPS/INSS nº 13/2026, publicada em março e com impactos sentidos em abril, trouxe uma mudança relevante para quem recorre à perícia documental, o sistema chamado de Atestmed. Antes dessa atualização, o limite de afastamento concedido via análise de documentos (sem necessidade de comparecimento presencial em um primeiro momento) era de 60 dias. Com a nova portaria, esse prazo passou para até 90 dias.
A mudança também formalizou o processo: a análise documental deixou de ser tratada como um procedimento administrativo simples e passou a ser reconhecida como um ato médico-pericial formal, com maior segurança jurídica para o segurado e mais autonomia para o perito federal na decisão. O Ministério da Previdência Social estimou que a medida reduziria a fila das perícias presenciais em 10%, beneficiando diretamente cerca de 500 mil segurados.
13 de abril: governo demite Gilberto Waller e empossa Ana Cristina Viana Silveira como nova presidente do INSS#
O dia 13 de abril marcou a terceira troca na presidência do INSS em menos de um ano. O Ministério da Previdência Social anunciou a demissão de Gilberto Waller Júnior, que estava no cargo há 11 meses, e a nomeação de Ana Cristina Viana Silveira para o comando da autarquia. A mudança ocorreu duas semanas após o encerramento da CPMI e em um momento de pressão crescente pela redução das filas de benefícios.
Ana Cristina Viana Silveira é servidora de carreira do INSS desde 2003, quando ingressou no órgão como analista do Seguro Social. Formada em Direito, com especialização em Direito Previdenciário, ela atuou como professora da área até 2024. Sua trajetória inclui a presidência do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) por quase três anos, de abril de 2023 a fevereiro de 2026, período em que, segundo o Ministério da Previdência Social, o setor dobrou a capacidade de análise de recursos. Antes de assumir o INSS, ela era secretária-executiva adjunta do Ministério da Previdência Social.
Vale contextualizar a rotatividade no comando: Waller havia assumido em 30 de abril de 2025, substituindo Alessandro Stefanutto, que foi afastado logo após a deflagração da Operação Sem Desconto. Stefanutto, por sua vez, havia sido nomeado no início do governo Lula. Em pouco mais de um ano, o INSS passou por três presidentes diferentes.
23-26 de abril: um ano da Operação Sem Desconto e o maior mutirão de perícias de 2026#
O dia 23 de abril marcou um ano exato desde a deflagração da Operação Sem Desconto, em 2025. A operação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) expôs o esquema de descontos ilegais em benefícios previdenciários, que afetou cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas e gerou prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Um ano depois, mais de R$ 3 bilhões já haviam sido devolvidos às vítimas, com as investigações ainda em curso no STF.
No mesmo fim de semana, os dias 25 e 26 de abril concentraram o maior mutirão de perícias médicas do INSS em 2026. Foram realizadas mais de 19 mil avaliações em 53 agências distribuídas por 16 estados, entre perícias presenciais e atendimentos por Perícia Conectada (teleperícia). Em 2026 até aquele momento, o programa já havia acumulado 130 mil atendimentos periciais. A fila estimada de processos em atraso estava em torno de 900 mil.
- Abrangência do mutirão de 25 e 26 de abril: 53 agências em 16 estados.
- Modalidades disponíveis: perícia presencial e Perícia Conectada (teleatendimento com comparecimento à agência).
- Como agendar para próximos mutirões: pelo telefone 135 (segunda a sábado, das 7h às 22h) ou pelo aplicativo e site Meu INSS. Os mutirões acontecem a cada 15 dias.
- Total de atendimentos em 2026 até 26/4: 130 mil perícias médicas realizadas.
Resumo: o que mudou na prática para quem depende do INSS em abril de 2026#
Role para ver a tabela completa
| Mudança | Data | Impacto prático |
|---|---|---|
| Prazo de ressarcimento dos descontos indevidos prorrogado | 7 de abril | Beneficiários lesados têm até junho de 2026 para solicitar devolução pelo Meu INSS, Central 135 ou Correios |
| Portaria Conjunta nº 18/2026 — perícia remota oficializada | 8 de abril (vigor a partir de 13/4) | Teleperícia vira modalidade permanente; agências do interior ganham acesso a peritos à distância |
| Primeira delação premiada da Operação Sem Desconto | 9-10 de abril | Maurício Camisotti assina acordo com PF; R$ 400 milhões devem ser devolvidos; investigações avançam |
| Perícia documental (Atestmed) ampliada para 90 dias | Vigência em abril (portaria de março) | Segurados com incapacidade documentada podem ter afastamento estendido sem perícia presencial imediata |
| Nova presidente do INSS empossada | 13 de abril | Ana Cristina Viana Silveira assume com foco em reduzir filas e simplificar processos |
| Mutirão de perícias (25-26 de abril) | 25-26 de abril | Mais de 19 mil atendimentos em 16 estados; mutirões seguem a cada 15 dias |
O estado das investigações: onde cada frente está#
Ao final de abril de 2026, as investigações sobre as fraudes no INSS seguiam distribuídas por diferentes instâncias e frentes, sem desfecho definitivo. Aqui está um panorama do que estava em curso:
No STF
O ministro André Mendonça é o relator do caso no Supremo Tribunal Federal. Ele estava avaliando os termos da delação de Camisotti para decidir pela homologação ou não. O STF também havia decidido, em 26 de março, não prorrogar os trabalhos da CPMI, encerrando a comissão dentro do prazo. As investigações oriundas da Operação Sem Desconto seguem tramitando na Corte.
Na Polícia Federal
A Operação Sem Desconto, deflagrada em abril de 2025, gerou múltiplas fases subsequentes. Em março de 2026, houve nova fase com alvos incluindo uma deputada federal do Ceará. A PF recebeu o relatório alternativo elaborado pela base governista na CPMI e pode utilizá-lo como subsídio para novas diligências. A colaboração de Camisotti deve ampliar o escopo das investigações.
No campo do ressarcimento
O processo de devolução dos valores descontados ilegalmente continuava em curso ao final de abril. Mais de R$ 3 bilhões já haviam sido devolvidos a mais de 4,4 milhões de beneficiários. O prazo de contestação foi estendido até junho de 2026. A União e o INSS haviam se comprometido com o STF, em audiência anterior, a apresentar até 15 de julho de 2025 uma proposta de punições administrativas para as entidades envolvidas, processo que seguia em acompanhamento.
Atenção
As investigações estão em andamento e podem gerar novos desdobramentos a qualquer momento, incluindo novas fases operacionais, homologações de delações e decisões judiciais. As informações deste artigo refletem o estado do caso até o final de abril de 2026.
Golpes relacionados ao INSS: fique atento#
A combinação de um escândalo de grande repercussão com um processo ativo de ressarcimento criou um ambiente propício para golpes. As principais fraudes identificadas nesse período incluem mensagens de WhatsApp e SMS com links falsos alegando que o beneficiário foi vitimado e deve clicar para receber o ressarcimento, ligações de pessoas que se identificam como servidores do INSS solicitando dados bancários, CPF ou senhas e sites falsos que imitam o Meu INSS pedindo biometria ou pagamento de taxa para 'desbloqueio' do ressarcimento.
O que esperar nos próximos meses#
Com a nova presidente no comando, o INSS entra em maio de 2026 com pelo menos quatro frentes prioritárias abertas. A primeira é a redução da fila de perícias, estimada em cerca de 900 mil processos em atraso, para a qual os mutirões quinzenais e a teleperícia são as ferramentas centrais. A segunda é a conclusão do processo de ressarcimento às vítimas dos descontos indevidos, com o prazo de contestação vigente até junho. A terceira é o acompanhamento da homologação da delação de Camisotti no STF e os possíveis desdobramentos investigativos. A quarta é a perspectiva de realização de um concurso público para recompor o quadro de pessoal do instituto, cuja demissão em massa foi amplamente citada como fator estrutural que facilitou as fraudes.
Para quem depende dos benefícios, o recado prático é: acompanhe o Meu INSS regularmente, guarde os comprovantes de contestação de descontos, aproveite os mutirões de perícia se estiver na fila de espera e, em caso de dúvida, use exclusivamente os canais oficiais do INSS.
