INSS para Empresas: Guia Completo
Reunimos aqui, em um só lugar, tudo o que sua empresa precisa saber sobre obrigações previdenciárias: o desconto do INSS na folha, a contribuição patronal, a retenção sobre autônomos, o afastamento de funcionários, o acidente de trabalho e as obrigações no eSocial.
Valores de referência — 2026
Salário mínimo 2026
R$ 1.621,00
Piso do salário de contribuição
Teto do INSS 2026
R$ 8.475,55
Teto do salário de contribuição e de benefício
Desconto máximo do empregado
R$ 988,09
Sobre salário igual ou acima do teto
CPP patronal
20%
Sobre a folha, sem limite de teto
Valores vigentes desde 1º de janeiro de 2026, conforme a Portaria Interministerial MPS/MF nº 13/2026.
Guias completos por assunto
INSS na Folha de Pagamento
Como funciona o desconto do empregado: tabela progressiva por faixas, teto de contribuição e o que integra a base de cálculo.
- Faixas de 7,5% a 14%
- Desconto máximo R$ 988,09
- Teto R$ 8.475,55
Contribuição Patronal
A parte que a empresa recolhe além do desconto do empregado: CPP de 20%, RAT/FAP e contribuições a Terceiros (Sistema S).
- CPP: 20% sobre a folha
- RAT: 1% a 3% × FAP
- Terceiros: ≈5,8% a 7,8%
Retenção sobre Autônomos
Quando a empresa contrata um contribuinte individual, precisa reter 11% do valor da nota e recolher ao INSS em nome do prestador.
- 11% sobre a nota de serviço
- Substitui a GPS do prestador
- Lei nº 10.666/2003, Art. 4º
Funcionário Afastado
Quem paga os primeiros 15 dias, quando o INSS assume, como verificar a DCB, o que muda em caso de prorrogação, FGTS e estabilidade.
- Empresa paga 15 dias
- INSS assume do 16º dia
- Novo Atestmed: até 90 dias
Acidente de Trabalho
O que caracteriza acidente de trabalho, o prazo para emitir a CAT, o B91 e a estabilidade de 12 meses após o retorno.
- CAT até o 1º dia útil
- B91: FGTS + estabilidade
- NTEP reconhece nexo automático
eSocial
Os grupos de eventos, os prazos de envio (admissão, afastamento, desligamento) e como o fechamento gera o DARF Previdenciário.
- S-2200 admissão
- S-2299: 10 dias corridos
- Fechamento gera o DARF
Prazos que a empresa não pode perder
Dia 15 do mês seguinte
Vencimento da GPS/DARF de contribuinte individual e facultativo
Dia 20 do mês seguinte
Vencimento do DARF Previdenciário da empresa (CPP + RAT + Terceiros + desconto do empregado)
1º dia útil após o acidente
Prazo para emissão da CAT (imediato em caso de óbito)
16º dia de afastamento
INSS passa a pagar o B31/B91, assumindo da empresa
10 dias corridos
Prazo do evento S-2299 (desligamento) no eSocial, contados da data do desligamento
Até 90 dias
Duração do benefício por análise documental (Novo Atestmed, Portaria Conjunta MPS/INSS nº 13/2026)
Canais e sistemas oficiais úteis para a empresa
eSocial
Envio de eventos trabalhistas e previdenciários
DCTFWeb
Apuração e emissão do DARF Previdenciário
Meu INSS
Consulta de benefícios, DCB e CNIS do empregado
SAL — Receita Federal
Emissão de GPS e cálculo de acréscimos legais
FAP — Fator Acidentário
Consulta do FAP da empresa para cálculo do RAT
CAT online
Registro da Comunicação de Acidente de Trabalho
Fontes oficiais consultadas
- Lei nº 8.212/1991 — Custeio da Seguridade Social
- Lei nº 8.213/1991 — Planos de Benefícios da Previdência Social
- Lei nº 10.666/2003 — Retenção de 11% sobre contribuinte individual (Art. 4º)
- Portaria Interministerial MPS/MF nº 13/2026 — Piso (R$ 1.621,00) e teto (R$ 8.475,55) do INSS
- Decreto nº 12.797/2025 — Salário mínimo 2026
- Portaria Conjunta MPS/INSS nº 13/2026 — "Novo Atestmed" (até 90 dias)
- Portal do eSocial — Eventos, leiautes e prazos
- Portal INSS — Gov.br
O Guia Prev é um projeto educativo e independente, sem vínculo com o INSS ou o Governo Federal. Os valores e prazos citados nesta central são os vigentes em 2026 e podem ser alterados por nova legislação ou portaria. Para orientação individualizada, consulte um contador ou advogado especializado. Informações oficiais: gov.br/inss ou ligue para o 135.

